ABRIL

Atividades:
 
AULA  DIA/MÊS   CONTEÚDO

08

02/04

Noções preliminares. O Poder Constituinte. Características. Natureza jurídica. Distinções entre poder constituinte formal e material. Titularidade. Formas de manifestação. A crise do Poder Constituinte e o problema da legitimidade da Constituição.

09

05/04

O Poder de Reforma da Constituição (Poder Constituinte Derivado). Conceito, características e funções. Delimitação terminológica (reforma, revisão, emendas).

10

09/04

Limites formais, temporais e circunstanciais. Os limites materiais implícitos e expressos. Significado e alcance das "cláusulas pétreas".

11

12/04

O Poder Constituinte Decorrente (O Poder Constituinte dos Estados na Federação: uma introdução).

12

16/04

UNIDADE 3: Teoria da norma constitucional: eficácia e aplicabilidade

13

19/04

Estrutura jurídica das normas constitucionais: a Constituição como sistema aberto de regras e princípios. Formas de positivação e funções das normas constitucionais. Vigência, eficácia, aplicabilidade e efetividade.

14

23/04

A eficácia jurídica e aplicabilidade das normas constitucionais.  Classificação das normas quanto à eficácia e aplicabilidade. Conteúdo das diversas cargas eficaciais das normas constitucionais.

15

26/04

PROVA – MATÉRIA – UNIDADE 2 + UNIDADE 3

 

TEXTOS

Norma_Contitucional_NAGIB.pdf (138,4 kB)

NORMA_JURIDICA_Renata Calsing.pdf (181193)

tipologia_classificacao_normas_constitucionais.pdf_FGV(214877)

 

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