SETEMBRO

Atividades:
 

 

SET

Unidade 3: Teoria da norma constitucional: eficácia e aplicabilidade

03/09

06/09

10/09

 

1. Estrutura jurídica das normas constitucionais: a Constituição como sistema aberto de regras e princípios.

2. Formas de positivação e funções das normas constitucionais.

3. Vigência, eficácia, aplicabilidade e efetividade.

4. A eficácia jurídica e aplicabilidade das normas constitucionais.  5. Classificação das normas quanto à eficácia e aplicabilidade. Conteúdo das diversas cargas eficaciais das normas constitucionais.

 

***

UNIDADE 4: Teoria da norma constitucional: a norma no espaço e no tempo

13/09

17/09

1. Conflito de normas no espaço. Relações entre o direito internacional e a ordem jurídica interna. As normas estrangeiras e a Constituição. A Constituição e os conflitos intertemporais. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior.

2. As emendas e a Constituição em vigor. A Constituição nova, as emendas e o direito infraconstitucional anterior. O problema da retroatividade das normas constitucionais em face dos direitos adquiridos, coisa julgada e ato jurídico perfeito.

24/09

AULA DE EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

27/09

PROVA PARCIAL G1 – CONTEÚDO – UNIDADE 3 + UNIDADE 4

 

TEXTOS

Norma_Contitucional_NAGIB.pdf (138,4 kB)

NORMA_JURIDICA_Renata Calsing.pdf (181193)

tipologia_classificacao_normas_constitucionais.pdf_FGV(214877)

 

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