MAIO

 
 
 
AULA DIA/MÊS CONTEÚDO  

16

03/05

UNIDADE 4Teoria da norma constitucional: a norma no espaço e no tempo

 

17

07/05

Conflito de normas no espaço. Relações entre o direito internacional e a ordem jurídica interna. As normas estrangeiras e a Constituição. A Constituição e os conflitos intertemporais. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior.

 

18

10/05

As emendas e a Constituição em vigor. A Constituição nova, as emendas e o direito infraconstitucional anterior. O problema da retroatividade das normas constitucionais em face dos direitos adquiridos, coisa julgada e ato jurídico perfeito.

 

19

14/05

UNIDADE 5: Linhas mestras da interpretação das normas constitucionais

 

20

17/05

Especifidades da interpretação constitucional. Os métodos da interpretação constitucional. Princípios diretivos da interpretação constitucional. Limites da interpretação constitucional.

 

21

21/05

UNIDADE 6: Princípios constitucionais fundamentais

 

22

24/05

Conceito, características, funções e classificação dos princípios constitucionais fundamentais

 

23

28/05

PROVA – MATÉRIA – UNIDADE 4 + UNIDADE 5

 

TEXTOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA
 
 
 

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