AGOSTO

DIA/MÊS

CONTEÚDO

AGOSTO

Unidade 1: Teoria Geral da Constituição e do Direito Constitucional

02/08

Objetivos da disciplina, método e bibliografia. Conceito, características e fontes do Direito Constitucional. Direito constitucional em sentido formal e material.

06/08

O problema da supremacia da Constituição e da hierarquia das fontes. Origens e desenvolvimento histórico das Constituições (ênfase na formação constitucional brasileira).

09/08

Modelos constitucionais e perspectivas. Conceito, estrutura, funções e classificação das Constituições.

O problema da força normativa da Constituição. Mudança constitucional: generalidades.

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Unidade 2: Teoria do poder constituinte

13/08

16/08

20/08

23/08

1. Noções preliminares. O Poder Constituinte. Características. Natureza jurídica. Distinções entre poder constituinte formal e material. 2. Titularidade. Formas de manifestação. A crise do Poder Constituinte e o problema da legitimidade da Constituição.

3. O Poder de Reforma da Constituição (Poder Constituinte Derivado).

4. Conceito, características e funções. Delimitação terminológica (reforma, revisão, emendas).

5. Limites formais, temporais e circunstanciais. Os limites materiais implícitos e expressos. Significado e alcance das "cláusulas pétreas".

6. O Poder Constituinte Decorrente (O Poder Constituinte dos Estados na Federação: uma introdução).

27/08

AULA DE EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO DE CONTEÚDO

30/08

PROVA PARCIAL G1 – CONTEÚDO: UNIDADE 1 E UNIDADE 2